Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7216/2014
Data
2013
Apelido
[ PLS 411/2013 > PL 7216/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;411
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-28;7216
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1232124 ]
Texto
2014-02-24
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096943&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096952&disposition=inline ]
Texto
2014-02-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096933&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096924&disposition=inline ]
Texto
2014-02-05
Emenda. [ Substitutivo Turno Único ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096915&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096890&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096899&disposition=inline ]
Texto
2013-10-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4096881&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-10-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=597180&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:34.000Z [ 1143512 ]