Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7214/2014
Data
2010
Apelido
[ PLS 244/2010 > PL 7214/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer prioridade para os veículos de transporte coletivo nas operações de fiscalização de trânsito.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;244
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-28;7214
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2014-02-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1232119 ]
Texto
2014-02-21
Quadro Comparativo [ Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro) x PLS 244/2010 x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614106&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614115&disposition=inline ]
Texto
2014-02-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614096&disposition=inline ]
Texto
2014-02-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614087&disposition=inline ]
Texto
2013-05-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614078&disposition=inline ]
Texto
2010-10-06
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614060&disposition=inline ]
Texto
2010-10-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4614069&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-10-06
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce o art. 255-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar prioridade aos veículos de transporte coletivo de passageiros no atendimento em operações de fiscalização de trânsito. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=621224&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:34.000Z [ 1143508 ]