Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 7109/2014
Data
2008
Apelido
[ PLS 305/2008 > PL 7109/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;305
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-11;7109
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.333, de 4 de Maio de 2022
Norma Gerada
Lei nº 14.333 de 04/05/2022

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-02-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790790&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-02-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1225531 ]
Texto
2014-02-05
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.394/1996 x PLS x Emenda nº 1 - CDH (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790772&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-02-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790781&disposition=inline ]
Texto
2013-12-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790762&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790753&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790728&disposition=inline ]
Texto
2013-09-17
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790737&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790719&disposition=inline ]
Texto
2012-04-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790710&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790701&disposition=inline ]
Texto
2011-04-06
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790692&disposition=inline ]
Texto
2009-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790683&disposition=inline ]
Texto
2009-04-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790674&disposition=inline ]
Texto
2008-12-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790656&disposition=inline ]
Texto
2008-08-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4790665&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-08-13
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a instalação de carteiras escolares para alunos canhotos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=637260&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:32.000Z [ 1143354 ]