Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 7093/2014 > Projeto de Lei da Câmara nº 164/2015 ]
Data
07/02/2014
Apelido
[ PL 7093/2014 > PLC 164/2015 ]
Ementa
Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2014-02-07;7093
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;164
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.865, de 8 de Agosto de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.865 de 08/08/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-08-21
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 164, de 2015. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993694&disposition=inline ]
Texto
2019-08-20
Mensagem
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7993388&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-07-22
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7982036&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7977597&disposition=inline ]
Texto
2019-07-09
Parecer de redação [ Parecer nº 185, de 2019-PLEN/SF, da CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7979315&disposition=inline ]
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2019-05-22
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7955892&disposition=inline ]
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2019-05-22
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956223&disposition=inline ]
Texto
2019-05-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7956339&disposition=inline ]
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2019-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936150&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7105166&disposition=inline ]
Texto
2017-08-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7105218&disposition=inline ]
Texto
2017-06-08
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 12ª Reunião CDR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5334532&disposition=inline ]
Texto
2017-05-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5311494&disposition=inline ]
Texto
2015-10-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4403799&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-10-14
Projeto de Lei Ordinária [ Acresce art. 290-B à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=504501&disposition=inline ]
Publicação Original
2014-02-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1224987 ]

2023-01-28T03:58:31.000Z [ 1143311 ]