Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6991/2013
Data
17/12/2013
Ementa
Cria benefício financeiro mensal, no valor de meio salário mínimo, destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham, em sua composição, pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-17;6991

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1214546 ]

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