Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6958/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 314/2012 > PL 6958/2013 ]
Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer que será deduzido da anuidade ou semestralidade escolar de nível superior o valor referente a disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;314
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-13;6958
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1213653 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-12-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023817&disposition=inline ]
Texto
2013-12-04
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.870/99 x PLS nº 314/2012 x Emenda nº 1-CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023799&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-12-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023808&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023790&disposition=inline ]
Texto
2013-11-19
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023781&disposition=inline ]
Texto
2013-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023772&disposition=inline ]
Texto
2013-03-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023763&disposition=inline ]
Texto
2012-11-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023754&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023736&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4023745&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-08-28
Projeto de Lei Ordinária [ Insere § 7º no art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para incluir desconto em anuidade ou semestralidade escolar de nível superior, por disciplina não cursada ou cursada com aproveitamento. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=605179&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:28.000Z [ 1143097 ]