Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6949/2013
Data
12/12/2013
Ementa
Reduz a alíquota de imposto incidente sobre óleo diesel para prestadoras de serviço de transporte coletivo de passageiros e a consequente baixa do valor das tarifas de transporte público.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-12;6949

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1209380 ]

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