Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6942/2013
Data
11/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica aos usuários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-11;6942
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2013-12-11
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1208991 ]
2023-01-28T03:58:27.000Z [ 1143028 ]