Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6896/2013
Data
04/12/2013
Ementa
Acresce inciso ao parágrafo único do ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para prever a coleta seletiva de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-04;6896
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1207146 ]

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