Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6877/2013
Data
04/12/2013
Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para facilitar a localização do doador de órgãos e partes do corpo humano vivo para fins de transplante ou tratamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-04;6877

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1204352 ]

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