Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6867/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 104/2017 ]
Data
03/12/2013
Apelido
[ PL 6867/2013 > PLC 104/2017 ]
Ementa
Institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa), fundamentada em uma sociedade fraterna, justa e solidária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-03;6867
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;104
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Publicação Oficial

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2017-09-14
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
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Publicação Original
2013-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1201335 ]

2023-09-12T00:18:13.000Z [ 1142900 ]