Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6865/2013
Data
03/12/2013
Ementa
Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos produtores e trabalhadores rurais trazidos pelo Incra, para os projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e 230 (Transamazônica ), entre os anos 1971 e 1974.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-12-03;6865
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-12-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1201320 ]

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