Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6856/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 680/2011 > PL 6856/2013 ]
Ementa
Altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;680
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-29;6856
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 14.660, de 23 de Agosto de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.660 de 23/08/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-10-02
Ofício [ Comunica restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471252&disposition=inline ]
Texto
2023-10-02
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLS 680/2011 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9471426&disposition=inline ]
Texto
2023-08-15
Ofício [ Envio de matéria à sanção. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9431612&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200967 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228817&disposition=inline ]
Texto
2013-11-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.947/2009 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228799&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228808&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228789&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228780&disposition=inline ]
Texto
2012-04-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228771&disposition=inline ]
Texto
2012-03-15
Parecer [ Parecer da CRA pela aprovação do PLS nº 680/2011, aprovado na 4ª Reunião Extraordinária, relatado pela Senadora Ana Amélia. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228762&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Relatório Legislativo [ Relatório da Senadora Ana Amélia na CRA. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228753&disposition=inline ]
Texto
2011-11-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228735&disposition=inline ]
Texto
2011-11-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4228744&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre os critérios de prioridade de compra de produtos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, e estabelecer que pelo menos 50% da venda da família sejam comercializados no nome da mulher. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=610742&disposition=inline ]

2024-04-02T14:06:54.000Z [ 1142885 ]