Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6855/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 110/2011 > PL 6855/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;110
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-29;6855
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200966 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769051&disposition=inline ]
Texto
2013-11-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.069/1990 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769033&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769042&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769023&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769014&disposition=inline ]
Texto
2012-05-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4769005&disposition=inline ]
Texto
2012-02-01
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768996&disposition=inline ]
Texto
2011-09-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768987&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768978&disposition=inline ]
Texto
2011-03-30
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768969&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768951&disposition=inline ]
Texto
2011-03-24
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4768960&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-24
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente -, para ampliar as atribuições do Conselho Tutelar. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618597&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:26.000Z [ 1142883 ]