Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6853/2013
Data
2008
Apelido
[ PLS 241/2008 > PL 6853/2013 ]
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para incluir, entre os beneficiários do Projovem Adolescente Serviço Socioeducativo, os jovens de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos em situação de rua.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;241
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-29;6853
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200964 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226726&disposition=inline ]
Texto
2013-11-22
Quadro Comparativo [ Lei nº 11.692/2008 x PLS x Emenda nº 1 - CDH ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226708&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226717&disposition=inline ]
Texto
2013-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226698&disposition=inline ]
Texto
2013-10-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226689&disposition=inline ]
Texto
2012-03-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226664&disposition=inline ]
Texto
2011-05-12
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226655&disposition=inline ]
Texto
2011-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226646&disposition=inline ]
Texto
2011-04-08
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226673&disposition=inline ]
Texto
2009-12-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226637&disposition=inline ]
Texto
2008-11-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226619&disposition=inline ]
Texto
2008-06-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226610&disposition=inline ]
Texto
2008-06-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4226628&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:25.000Z [ 1142879 ]