Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6852/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 90/2018 ]
Data
29/11/2013
Apelido
[ PL 6852/2013 > PLC 90/2018 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-29;6852
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2018;90
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 14.734, de 23 de Novembro de 2023
Norma Gerada
Lei nº 14.734 de 23/11/2023

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2023-11-01
Parecer de redação [ PARECER Nº 166, DE 2023 – PLEN/SF. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494207&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2023-11-01
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9494214&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Minuta
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493055&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Mensagem [ Encaminha à Sanção o Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493099&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Ofício [ Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493132&disposition=inline ]
Texto
2023-10-31
Ofício [ Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei da Câmara n° 90 , de 2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9493169&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 75ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481995&disposition=inline ]
Texto
2023-10-17
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 2 -PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9482339&disposition=inline ]
Texto
2023-10-16
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre a Emenda nº 2 -PLEN, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9481597&disposition=inline ]
Texto
2023-09-28
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9470193&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Relatório Legislativo [ Relatório de Plenário sobre a Emenda 2-PLEN ao PLC 90/2018 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467526&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requer o adiamento da discussão do PLC 90/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467957&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Requerimento [ Requer o adiamento da votação do PLC 90/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467969&disposition=inline ]
Texto
2023-09-26
Avulso de emendas [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9468364&disposition=inline ]
Texto
2023-09-25
Emenda [ Emenda ao PLC 90/2018 - Senadora Professora Dorinha Seabra - União/TO ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9467340&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Requerimento [ Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 90/2018, que "altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)" ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461611&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 63ª Reunião CE ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461617&disposition=inline ]
Texto
2023-09-19
Parecer [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9461682&disposition=inline ]
Texto
2023-09-12
Relatório Legislativo [ Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2018 (PL nº 6.852/2013), da Deputada Professora Dorinha Seabra, que altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9455015&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Requerimento [ Oitiva da CCJ sobre o PLC 90/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074310&disposition=inline ]
Texto
2020-03-10
Requerimento [ Oitiva da CAE sobre o PLC 90/2018. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8074313&disposition=inline ]
Texto
2020-02-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8068157&disposition=inline ]
Texto
2019-10-10
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023868&disposition=inline ]
Texto
2019-10-09
Ofício
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8023181&disposition=inline ]
Texto
2019-10-08
Requerimento [ Requer seja a matéria seja apreciada pela CAE e CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8021238&disposition=inline ]
Texto
2019-09-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8005268&disposition=inline ]
Texto
2018-08-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823407&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal forneçam recursos financeiros a fim de possibilitar o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e aprovem normas complementares para operação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823290&disposition=inline ]
Texto
2018-08-08
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7823290&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1200786 ]

2024-04-02T14:06:54.000Z [ 1142877 ]