Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6757/2013
Data
13/11/2013
Ementa
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, que "declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 15 de novembro e 25 de dezembro", para excluir o feriado de 15 de Novembro.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-13;6757
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-11-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1178763 ]

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