Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6727/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2014 : Lei nº 13.023 de 08/08/2014 ]
Data
07/11/2013
Apelido
[ PL 6727/2013 > PLC 61/2014 : LEI-13023-2014-08-08 ]
Ementa
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-11-07;6727
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;61
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-07-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4684359&disposition=inline ]
Texto
2014-07-16
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4684349&disposition=inline ]
Texto
2014-07-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4684340&disposition=inline ]
Texto
2014-07-02
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4684331&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2925571&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-11-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1176828 ]

2023-01-28T03:58:23.000Z [ 1142666 ]