Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6579/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 7/2012 > PL 6579/2013 ]
Ementa
Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;7
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-16;6579
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-10-14
Ofício [ Matéria rejeitada e arquivada na Câmara dos Deputados. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9205325&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180526&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159507 ]
Texto
2013-10-11
Quadro Comparativo [ Lei nº 7.210/1984 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180508&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-10-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180517&disposition=inline ]
Texto
2013-10-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180498&disposition=inline ]
Texto
2013-09-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180489&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180480&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180430&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180439&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180455&disposition=inline ]
Texto
2012-02-13
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180464&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180412&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4180421&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-02-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para restringir o benefício da saída temporária de presos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=609256&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:21.000Z [ 1142282 ]