Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6577/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 727/2011 > PL 6577/2013 ]
Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que "regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal".
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;727
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-16;6577
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675290&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1159502 ]
Texto
2013-10-11
Quadro Comparativo [ Lei 9.296/1996 x PLS 727/2011 x Emendas da CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675272&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-10-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675281&disposition=inline ]
Texto
2013-10-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675262&disposition=inline ]
Texto
2013-09-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675244&disposition=inline ]
Texto Final
2013-09-25
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675253&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675235&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675217&disposition=inline ]
Texto
2011-12-08
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4675226&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-12-08
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, que Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=610046&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:21.000Z [ 1142278 ]