Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6552/2013
Data
09/10/2013
Ementa
Revoga o § 1º do art. 9º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, excluindo a previsão da possibilidade de aproveitamento energético de resíduos sólidos urbanos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-09;6552
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-10-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1155401 ]

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