Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6459/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 330/2011 > PL 6459/2013 > SCD 2/2016 > VET 17/2016 : LEI-13288-2016-05-16 ]
Ementa
Dispõe sobre os contratos de integração, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;330
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-10-01;6459
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.288, de 16 de Maio de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.288 de 16/05/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-10-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104641&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-10-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1145373 ]
Texto
2013-09-27
Quadro Comparativo [ PLS 330/2011 x Emenda nº 23-CRA (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104623&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-09-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104632&disposition=inline ]
Texto
2013-09-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104613&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Parecer [ Parecer da CRA, aprovado o Substitutivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104588&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104597&disposition=inline ]
Texto
2013-08-27
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, favorável nos termos do Substitutivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104579&disposition=inline ]
Texto
2013-07-16
Relatório Legislativo [ Relatório do Senador Acir Gurgacz na CRA, pela aprovação nos termos do Substitutivo. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104218&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104145&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104161&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104177&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104193&disposition=inline ]
Texto
2012-12-05
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104209&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104136&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104227&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104243&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104275&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104291&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104307&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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Texto
2012-06-28
Emenda
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Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
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2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104371&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104387&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104403&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104419&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
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2012-06-28
Emenda
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Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104467&disposition=inline ]
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2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104483&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104499&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104515&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104531&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104547&disposition=inline ]
Texto
2012-06-28
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104563&disposition=inline ]
Texto
2011-12-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104118&disposition=inline ]
Texto
2011-12-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104127&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4104109&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2950123&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:19.000Z [ 1142105 ]