Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6399/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 161/2011 > PL 6399/2013 ]
Ementa
Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;161
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-23;6399
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1139426 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296978&disposition=inline ]
Texto
2013-09-13
Quadro Comparativo [ Lei nº 8.213/1991 x PLS nº 161/2011. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296960&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296969&disposition=inline ]
Texto
2013-09-05
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296950&disposition=inline ]
Texto
2013-09-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296941&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296932&disposition=inline ]
Texto
2013-06-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296923&disposition=inline ]
Texto
2013-04-24
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296914&disposition=inline ]
Texto
2011-04-14
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296887&disposition=inline ]
Texto
2011-04-14
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296896&disposition=inline ]
Texto
2011-04-13
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4296905&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-04-13
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 2º do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que ele não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=617783&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:18.000Z [ 1142013 ]