Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6398/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 115/2014 ]
Data
23/09/2013
Apelido
[ PL 6398/2013 > PLC 115/2014 ]
Ementa
Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-23;6398
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;115
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-20
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a homologação de sentença estrangeira de divórcio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=508606&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-09-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1139338 ]

2023-01-28T03:58:18.000Z [ 1142010 ]