Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6371/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 135/2015 ]
Data
18/09/2013
Apelido
[ PL 6371/2013 > PLC 135/2015 ]
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-18;6371
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;135
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-09-22
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=505204&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1137157 ]

2023-09-12T00:18:12.000Z [ 1141969 ]