Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6365/2013
Data
18/09/2013
Ementa
Cria o PRODUTO SUSTENTÁVEL; regulamenta o inciso VI do art. 6º da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-18;6365

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1136993 ]

2023-01-28T03:58:17.000Z [ 1141961 ]