Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6358/2013
Data
17/09/2013
Ementa
Acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-17;6358

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1135835 ]

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