Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6348/2013
Data
2009
Apelido
[ PLS 217/2009 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre a forma de pagamento das anuidades ou das semestralidades escolares e a fixação de valor máximo da multa pelo cancelamento da matrícula.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;217
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-13;6348
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1133170 ]
Texto
2013-09-06
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 1 - CE (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839527&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-09-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839536&disposition=inline ]
Texto
2013-08-30
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839517&disposition=inline ]
Texto Final
2013-08-27
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839508&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839499&disposition=inline ]
Texto
2013-05-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839490&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839472&disposition=inline ]
Texto
2009-05-26
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3839481&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-05-26
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta §§ 7º e 8º ao art. 1° da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor que o valor pago pela matrícula estará incluído no valor total das anuidades ou das semestralidades escolares, limitando-se em vinte por cento o porcentual da multa devida pelo cancelamento da matrícula. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=630680&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:17.000Z [ 1141939 ]