Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6342/2013
Data
12/09/2013
Ementa
Altera o § 1º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para prever que a fixação dos critérios, valores, formas de reajuste e de pagamento da remuneração dos serviços do SUS será feito com base nos preços de mercado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-12;6342
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1132805 ]

2023-01-28T03:58:17.000Z [ 1141931 ]