Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6340/2013
Data
12/09/2013
Ementa
Concede redução a zero de alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP sobre as receitas de vendas de preparados anti-solares.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-12;6340

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1132724 ]

2023-01-28T03:58:17.000Z [ 1141928 ]