Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6330/2013
Data
11/09/2013
Ementa
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-11;6330
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1131120 ]

2023-01-28T03:58:16.000Z [ 1141912 ]