Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6324/2013
Data
11/09/2013
Ementa
Dispõe sobre o Regime Jurídico de uso do Bioma Cerrado, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-11;6324
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1130573 ]

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