Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6296/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 296/2013 > PL 6296/2013 ]
Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir o auxílio-transitório decorrente de risco social provocado por comprovada situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;296
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-05;6296
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126734 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3670062&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-08-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3670053&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3670043&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3670034&disposition=inline ]

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