Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6293/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 293/2013 > PL 6293/2013 ]
Ementa
Altera o art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, para tornar crime de tortura o ato de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação de gênero, bem como o ato de submeter alguém à situação de violência doméstica e familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental como forma de exercer domínio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;293
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-05;6293
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126727 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4623758&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2013-08-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4623749&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4623739&disposition=inline ]
Texto
2013-07-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4623730&disposition=inline ]

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