Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6292/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 461/2012 > PL 6292/2013 ]
Ementa
Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até 1 (um) ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;461
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-05;6292
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126726 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043152&disposition=inline ]
Texto
2013-08-29
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.279/1996 x PLS. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043134&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043143&disposition=inline ]
Texto
2013-08-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043124&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043115&disposition=inline ]
Texto
2013-04-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043106&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4043097&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=603331&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:16.000Z [ 1141813 ]