Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6291/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 359/2012 > PL 6291/2013 ]
Ementa
Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea; e acrescenta art. 221-A à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para determinar que, na oferta de serviços de transporte aéreo de passageiros, a empresa de transporte aéreo disponibilize ao consumidor as informações que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;359
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-05;6291
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1126725 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-09-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587450&disposition=inline ]
Texto
2013-08-28
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587432&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587441&disposition=inline ]
Texto
2013-08-20
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587422&disposition=inline ]
Texto
2013-08-14
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587413&disposition=inline ]
Texto
2013-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587404&disposition=inline ]
Texto
2013-03-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587395&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587386&disposition=inline ]
Texto
2012-10-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4587377&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-10-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a remarcação, o cancelamento e o reembolso de passagem aérea. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2938624&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:16.000Z [ 1141811 ]