Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6261/2013
Data
04/09/2013
Ementa
Institui o Programa Nacional de Controle Populacional de Animais Silvestres e de Zoonoses Urbanas, como função de saúde pública.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-09-04;6261
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-09-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1125784 ]

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