Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 6233/2013 > Projeto de Lei da Câmara nº 3/2014 : Lei nº 12.991 de 17/06/2014 ]
Data
30/08/2013
Apelido
[ PL 6233/2013 > PLC 3/2014 : LEI-12991-2014-06-17 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas destinados ao Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-30;6233
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;3
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.991, de 17 de Junho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 12.991 de 17/06/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-05-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693913&disposition=inline ]
Texto
2014-05-21
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693903&disposition=inline ]
Texto
2014-04-30
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693894&disposition=inline ]
Texto
2014-04-03
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693885&disposition=inline ]
Texto
2014-03-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3693876&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1123561 ]

2023-01-28T03:58:15.000Z [ 1141728 ]