Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6180/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 281/2013 > PL 6180/2013 ]
Ementa
Acrescenta § 3º ao art. 8º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), que estabelece normas para as eleições, para instituir prazo para o partido fornecer à Justiça Eleitoral ata de convenção partidária.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;281
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-23;6180
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606716&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1120169 ]
Texto
2013-08-15
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.504/1997 x PLS x Emendas ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606698&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606707&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606688&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606679&disposition=inline ]
Texto
2013-07-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606670&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3606661&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:14.000Z [ 1141406 ]