Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6179/2013
Data
2013
Apelido
[ PLS 2/2013 > PL 6179/2013 ]
Ementa
Acrescenta art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2013;2
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-23;6179
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-08-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665137&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1120129 ]
Texto
2013-08-15
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.504/1997 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665119&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-08-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665128&disposition=inline ]
Texto
2013-08-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665109&disposition=inline ]
Texto
2013-07-17
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665100&disposition=inline ]
Texto
2013-04-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665091&disposition=inline ]
Texto
2013-02-05
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665073&disposition=inline ]
Texto
2013-02-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3665082&disposition=inline ]
Texto Inicial
2013-02-04
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=603067&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:14.000Z [ 1141404 ]