Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 6161/2013
Data
22/08/2013
Ementa
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a instalação de equipamento sonoro nos veículos de transporte público coletivo de passageiros.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-22;6161
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-08-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1119415 ]

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