Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6042/2013
Data
2012
Apelido
[ PLS 52/2012 > PL 6042/2013 ]
Ementa
Altera o inciso IV do art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de utilização dos créditos constituídos em modalidades de pagamento antecipado.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2012;52
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-08-07;6042
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2017-09-19
Parecer do Conselho de Comunicação Social [ Parecer nº 3, de 2017, do Conselho de Comunicação Social. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7190442&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-08-07
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1113130 ]
Texto
2013-07-19
Quadro Comparativo [ Lei nº 9.472/1997 x PLS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391907&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-19
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391916&disposition=inline ]
Texto
2013-07-12
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391897&disposition=inline ]
Texto
2013-07-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391888&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391879&disposition=inline ]
Texto
2012-06-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391870&disposition=inline ]
Texto
2012-03-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391852&disposition=inline ]
Texto
2012-03-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3391861&disposition=inline ]
Texto Inicial
2012-03-15
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para aprimorar o direito à informação sobre as condições de fruição dos serviços pré-pagos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=608688&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:10.000Z [ 1141146 ]