Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 6015/2013
Data
2006
Apelido
[ PLS 331/2006 > PL 6015/2013 ]
Ementa
Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e § 8º ao art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para autorizar a redução ou a dispensa de contrapartidas financeiras municipais nas condições que especifica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;331
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-18;6015
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045458&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1111325 ]
Texto
2013-07-12
Quadro Comparativo [ Legislação x PLS x Emenda nº 5 - CDR (Substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045440&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045449&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045430&disposition=inline ]
Texto Final
2013-06-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045421&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Emenda.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045412&disposition=inline ]
Texto
2013-05-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045403&disposition=inline ]
Texto
2011-09-12
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045394&disposition=inline ]
Texto
2011-06-22
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045385&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045358&disposition=inline ]
Texto
2011-03-03
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045348&disposition=inline ]
Texto
2010-02-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045339&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045367&disposition=inline ]
Texto
2008-03-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045376&disposition=inline ]
Texto
2006-12-15
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4045330&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:09.000Z [ 1141110 ]