Projeto de Lei Ordinária [ (*) Republicado em 10/06/2016. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347951&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1111304 ]
Texto
2013-07-12
Quadro Comparativo [ PLS x Emenda nº 1 - CDR (Substitutivo) ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347933&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-12
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347942&disposition=inline ]
Texto
2013-07-04
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347923&disposition=inline ]
Texto Final
2013-06-28
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347914&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347896&disposition=inline ]
Texto
2013-06-05
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347905&disposition=inline ]
Texto
2013-05-23
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347887&disposition=inline ]
Texto
2013-03-05
Requerimento. Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347878&disposition=inline ]
Texto
2012-09-12
Requerimento. Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347869&disposition=inline ]
Texto
2012-05-11
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347860&disposition=inline ]
Texto
2012-02-07
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347851&disposition=inline ]
Texto
2011-08-18
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4347842&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-08-18
Projeto de Lei Ordinária [ Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE). ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2947823&disposition=inline ]