Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5983/2013
Data
17/07/2013
Ementa
Altera a redação do art. 3º da Lei nº 10.200, de 14 de fevereiro de 2001, que "acresce e altera dispositivo da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-17;5983

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-07-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1110611 ]

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