Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 5956/2013
Data
2011
Apelido
[ PLS 696/2011 > PL 5956/2013 ]
Ementa
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;696
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-12;5956
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2013-07-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731158&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1109407 ]
Texto
2013-07-05
Quadro Comparativo [ Lei x PLS x Emenda nº 1 - CE (substitutivo) ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731140&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2013-07-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731149&disposition=inline ]
Texto
2013-06-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731130&disposition=inline ]
Texto
2013-06-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731112&disposition=inline ]
Texto Final
2013-06-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731121&disposition=inline ]
Texto
2012-10-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731103&disposition=inline ]
Texto
2012-02-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731094&disposition=inline ]
Texto
2011-11-22
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731076&disposition=inline ]
Texto
2011-11-22
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4731085&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-11-22
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelos concluintes do ensino médio. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=610502&disposition=inline ]

2023-01-28T03:58:08.000Z [ 1140910 ]