Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5951/2013
Data
11/07/2013
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de placas publicitárias de campanha permanente de combate à AIDS e às doenças sexualmente transmissíveis nos banheiros públicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-11;5951
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1109150 ]

2023-01-28T03:58:08.000Z [ 1140901 ]