Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5945/2013
Data
11/07/2013
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-11;5945

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-07-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1108941 ]

2023-01-28T03:58:08.000Z [ 1140892 ]