Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 183/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9424262&disposition=inline ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 183/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9326572&disposition=inline ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 183/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9329452&disposition=inline ]
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2023-04-24
Listagem ou relatório descritivo [ Relatório de eventos e documentos do processo PLC 183/2015 ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9333882&disposition=inline ]
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2019-04-26
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CDH ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945736&disposition=inline ]
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2019-04-26
Parecer [ Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7945774&disposition=inline ]
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2019-04-03
Relatório Legislativo [ Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7937330&disposition=inline ]
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2018-02-20
Relatório Legislativo [ Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 183, de 2015 (nº 5.919, de 2013, na Casa de origem), do Deputado Dr. Jorge Silva, que altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), para instituir o direito a indenização a benfeitorias executadas em terras indígenas nos casos que estabelece. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7634706&disposition=inline ]
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2015-11-11
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3685934&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=503838&disposition=inline ]
Publicação Original
2013-07-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1108197 ]