Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 5908/2013
Data
09/07/2013
Ementa
Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer o procedimento destinado à inscrição de crianças e adolescentes nos cadastros estaduais e nacional de adoção.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2013-07-09;5908
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2013-07-09
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1107698 ]

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